Qual o posicionamento do brasileiro que defende a Monarquia diante da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso e em trâmite no Senado?
Não se pode ter uma posição sem estudar o assunto. Apenas repetir o que se diz por aí, não é o correto.
Neste sentido a Casa Imperial promoveu uma palestra sobre o assunto que foi ministrada pelo Deputado Federal, o Príncipe Dom Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
Dom Luiz Philippe mostrou que a Proposta de Emenda à Constituição n° 45/2019 (“reforma tributária”), defendida pelo Governo e aprovada na Câmara dos Deputados no dia 7 de julho, é ruim para o Brasil, pois complicaria a arrecadação de impostos, retiraria poder dos Estados, afetaria empresas e serviços e aumentaria o custo de vida do povo brasileiro a partir de 2026. Para entrar em vigor, a PEC precisará ser aprovada pelo Senado Federal e sancionada pelo Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva.
Como eram os impostos no Império? Um resumo é bem elucidativo:
Alguns dos principais impostos cobrados no Império eram:
- Imposto de Exportação: cobrado sobre os produtos exportados pelo Brasil, principalmente o café, o açúcar e o algodão. Era a principal fonte de receita da União, mas também beneficiava as províncias produtoras.
- Imposto de Importação: cobrado sobre os produtos importados pelo Brasil, principalmente os manufaturados da Europa. Era uma forma de proteger a indústria nacional incipiente e de equilibrar a balança comercial.
- Imposto de Consumo: cobrado sobre os produtos consumidos internamente, tanto nacionais quanto estrangeiros. Era uma forma de ampliar a base tributária e de atingir os setores mais ricos da sociedade.
- Imposto Predial: cobrado sobre a propriedade de terras urbanas e rurais. Era uma forma de estimular o uso produtivo da terra e de combater o latifúndio.
- Imposto sobre Escravos: cobrado sobre a compra e venda de escravizados no Brasil. Era uma forma de desestimular o tráfico negreiro e de favorecer a abolição gradual da escravidão.
A Constituição de 1824 estabelecia as competências tributárias da União e das províncias, sendo que estas últimas tinham maior autonomia para criar e arrecadar impostos.
É preciso lembrar que a máquina administrativa da Monarquia, custeada pelos impostos, proporcionalmente gastava muito menos que a República atual.
O Portal da Indústria comenta que a atual Reforma Tributária “é a proposta do Governo Federal para simplificar o sistema tributário brasileiro, extinguindo tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS e substituindo-os por um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). A reforma visa simplificar e modernizar o sistema tributário e impulsionar a economia do país eliminando a complexidade do atual sistema tributário.“
A principal mudança será a extinção de cinco tributos, que representaram quase 38% da arrecadação em 2021. Três destes tributos são federais: o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses tributos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União.
O objetivo da mudança, segundo comenta o artigo, é acabar com as cobranças diferenciadas para vários setores, possibilitando um ambiente de negócios mais favorável e eficiente para a economia brasileira. Isso facilita a tributação de bens e serviços para as empresas e resulta em maior transparência.
Para o Portal da Indústria, “a reforma tributária é uma medida essencial para impulsionar a economia brasileira, simplificar o sistema tributário, reduzir os custos das empresas e promover um ambiente de negócios mais favorável. Com a aprovação e implementação bem-sucedida da reforma, o Brasil poderá se tornar um país mais competitivo, atraindo investimentos, gerando empregos e promovendo o crescimento sustentável. Portanto, é fundamental que essa reforma seja concluída com urgência no Congresso Nacional para que seus benefícios possam ser efetivamente alcançados.“
A Confederação Nacional do Comércio, através de seu Portal, também esclareceu o que considera favorável na Reforma Tributária e o que julga perigoso para o futuro do País.
“A Reforma Tributária é fundamental para viabilizar um crescimento econômico mais sólido, a partir de um melhor ambiente de negócios e maior segurança jurídica, capaz de gerar mais emprego e renda para os brasileiros“.
Acrescentando que: “Na qualidade de Confederações de setores produtivos que empregam 41,7 milhões de trabalhadores e representam quase 60% da economia nacional, compete-nos alertar que as propostas em discussão no Congresso Nacional (PEC 45/2019 e PEC 110/2019) necessitam de ajustes para evitar impactos perversos e riscos à sociedade brasileira.”
A CNC alerta: “Não faz sentido reduzir a carga sobre bens nacionais e importados para aumentar sobre os alimentos e serviços, que geram tanta riqueza e empregos em todo o país“.
A Confederação Nacional da Agricultura também é favorável à Reforma Tributária, destacando pontos importantes para o Setor.
O coordenador do Núcleo Econômico da Confederação, Renato Conchon, apresentou o contexto da tramitação da Reforma Tributária até a aprovação da matéria, na madrugada do dia 7 de julho, pelos deputados federais.
Segundo Renato, desde 2019, as discussões têm se intensificado com a apresentação de propostas que tinham como premissa a simplificação da tributação sobre o consumo a partir da unificação de tributos de diferentes competências federais e estaduais.
“A CNA elaborou uma série de estudos econômicos e participou ativamente da agenda legislativa visando aperfeiçoar as diretrizes e o texto das propostas da RT, para que a mudança estrutural do cenário trouxesse alterações importantes para a tributação do país por meio de uma verdadeira simplificação sem aumento da carga”, explicou.
O coordenador citou ainda os principais pontos a serem aperfeiçoados no Senado para uma reforma justa para o agro: “a elaboração de um estudo econômico para avaliar uma possível necessidade de reduzir a alíquota do setor; a ampliação do limite dos produtores não obrigados ao regime do IVA e a desoneração de imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) nos casos de sucessão familiar“.
Resumindo as preocupações e esperanças dos vários setores, o Portal do Comércio encerra sua análise com a afirmação: “Os setores econômicos (CNA, CNC, CNT, CNSaúde, CNCoop) têm plena convicção de que o Brasil não pode errar na Reforma Tributária e, por isso, defendem que as propostas não podem onerar e prejudicar os diferentes setores econômicos e a população brasileira. É possível e necessário buscar consensos para avanços verdadeiros”.
É importante aos monarquistas brasileiros conhecer a matéria e tomar sua posição segundo os critérios mais ponderáveis.
