A Monarquia no Brasil, uma visão política

Sempre visito o blog Império Brasileiro pois o jovem monarquista Dionatan da Silveira sempre apresenta excelentes matérias. Na última quinta-feira, dia 10 de setembro republicou o excelente artigo do Dr. Carlos E. Artagão. Não preciso salientar a importancia do artigo. Apenas comento que a Monarquia é um sinal de esperança em meio ao caos da corrupção republicana.

Nas vésperas do XX Encontro Monárquico, postamos um artigo do renomado monarquista Sr. Dr. Carlos Eduardo de Artagão, extraído do Correio Imperial nº 65, de 10 de julho de 2005. O artigo foi assunto da palestra do XI Encontro Monárquico, possuindo especificações únicas, e que apesar de ter sido escrito há alguns anos, ainda se faz muito atual.

Correio Imperial

A MONARQUIA NO BRASIL
UMA VISÃO POLÍTICA

Carlos Eduardo de Artagão

A visão política da monarquia restaurada implica na abertura de uma janela para o futuro.

Sem a pretensão de esgotar o assunto, por si só amplo e abrangente, propomos um debate onde se agreguem outras idéias e outros conceitos, sempre sob o comando do chefe da nossa Casa Imperial.

O retrato do Brasil, nos dias de hoje, é desalentador.

A república destruiu o País e transformo-o em terra devastada: estradas, não as temos (nem algo que possa ter esse nome); não temos ferrovias; não temos portos nem aeroportos; a saúde pública está totalmente desaparelhada; o ensino não dispõe de verbas e vive o seu pior momento; a segurança pública desapareceu e o Povo está entregue à própria sorte; a previdência social é uma triste farsa; a Justiça está atolada na ineficiência e na morosidade, quando não na iniqüidade; as Forças Armadas estão totalmente desequipadas, operando nos limites de suas possibilidades, sem estimulo e sem remuneração adequada.

Desalentador é o estado das finanças públicas.

Estas – padrão de equilíbrio no Império – estão entregues à sanha de especuladores sibaritas e jogadores. A dívida interna alcança números estratosféricos e para manter-se sob algum controle, paga os juros mais altos do planeta, beneficiando apenas banqueiros e financistas em prejuízo de toda a nação. Vivemos em uma república de agiotas onde juros de 15 a 20 % ao mês são perpetrados e permitidos.

A dívida externa tem origem obscura, provavelmente ilegítima ou ilegal.

Modificações pontuais na legislação em vigor são necessárias e inevitáveis.

Tomemos apenas como exemplo a Segurança Pública: os Códigos Penal e de Processo Penal, bem como a lei de execuções penais, privilegiam apenas o infrator e o criminoso.

É, portanto, indispensável que uma nova legislação seja aprovada, no sentido da proteção da sociedade e não da pessoa do delinqüente e o Governo Imperial se empenhará firmemente nesse sentido.

Chegou o momento das forças vivas da Nação se unirem sob o ideal monarquista para dar um basta ao estado de calamidade que a todos aflige.

Tenhamos, pois, a coragem de assumir as nossas responsabilidades e expor à Nação o nosso pensamento.

A Monarquia é antes de tudo, um Projeto Nacional.

A Casa de Bragança, durante o período colonial, teve para o Brasil a política de mantê-lo unido, não permitindo o seu fracionamento, ao contrário do que viria a acontecer na América Espanhola.

Após a independência, a conservação da unidade nacional foi preocupação constante no Primeiro Reinado, lutando Dom Pedro I contra os diversos movimentos autonomistas que eclodiram.

Na primeira metade do Segundo Reinado, tiveram as forças monarquistas que se haver contra uma verdadeira guerra civil, separatista e republicana. Aludimos aqui à revolução farroupilha.

Vencidos e anistiados os revoltosos, fez-se a paz, mantidas as províncias do sul, sem quebra da unidade nacional.

Pacificado o País, dá inicio o Governo Imperial, ao único projeto de nação que já tivemos.

Sem alarde e sem confronto com as forças da época começamos o nosso projeto de potencia mundial, do qual fazia parte a abolição da escravatura, a modernização do país como um todo e a melhoria constante de suas instituições, projeto esse interrompendo pelo golpe de ’89 e nunca mais retomado.

Desde então, com uma república envergonhada, baseada nas tolices do positivismo e sem qualquer perspectiva de futuro, o Brasil atola-se nas contradições do novo regime.

Passamos de quase potencia mundial a um simples país periférico, dependente da monocultura cafeeira, sem bússola e sem destino.

Assim se passaram mais de 100 anos e até aqui chegamos aos tropeços.

Fiquem certos: o Projeto de Brasil potencia mundial, será corajosamente retomado e implementado pela Monarquia Restaurada.

A restauração da monarquia significa retomar o Brasil o seu destino histórico, iniciado com o descobrimento e interrompido no final do século XIX.

Não há qualquer merecimento intelectual em confrontar o que foi a nossa Monarquia com o regime vigente após 1889. E não há pelo simples fato de que a república instalada pelo golpe de alguns militares foi, na sua origem, uma cópia mal feita e pior executada do regime americano e há mais de 100 anos parasita e entorpece a Nação com sucessivas crises que empobrecem o Povo e desviam o país da sua rota na busca do progresso.

A república foi, e continua sendo, uma usina de crises e desmandos: crises cambiais, crises financeiras, crises econômicas, crises políticas, crises institucionais e, mais que tudo, crises morais.

Criticar a república é inútil e desnecessário – os fatos falam por si e, nós brasileiros, sentimos na pele o mal a que estamos submetidos.

Nesta oportunidade, os monarquistas dirigem-se a todos os brasileiros para propor uma séria reflexão sobre o futuro do Brasil, onde hão-de viver nossos filhos e netos.

Valerá a pena continuar com o atual regime que tanto mal fez e faz à Nação com o empobrecimento de todos, com a imoralidade eleita como atividade pública, com a submissão da vontade nacional a países estrangeiros, com o desemprego avassalador ou, ao reverso, melhor será retomar o caminho que conhecemos, sem aventuras, e que já demonstrou no passado o seu vigor e a sua excelência?

Aqueles que amam o Brasil já têm a sua resposta: sabem que a república é uma fonte de iniqüidades, desmoralização e enfraquecimento nacional.

O retorno à monarquia é uma imposição de sobrevivência.

São princípios basilares da Monarquia o Amor da Pátria, o respeito e o orgulho à sua Tradição histórica e a defesa e proteção da Família.

Com a Monarquia retomará o País o seu nome de origem: Império do Brasil. O monarca será o chefe da nação com o título de Imperador (ou Imperatriz) e, por ocasião da restauração será aquele (ou aquela) que, no ramo brasileiro dos Bragança, detiver a chefia da Casa Imperial.

O Império do Brasil assume a feição parlamentarista bicameral, com uma Câmara dos Deputados e um Senado eleitos pelo voto popular direto e terá como chefe de governo
um primeiro ministro escolhido pelos partidos majoritários, mantidos os direitos de ir e vir, livre credo religioso, nos moldes do século XIX quando as outras religiões foram tratadas com cordialidade e sem qualquer repressão, livre associação política, plena liberdade de imprensa e de expressão científica e artística e habeas corpus, com os partidos já existentes e os que vierem a se constituir conforme a lei eleitoral.

O Império do Brasil será regido por uma Constituição Imperial, jurada pelo Imperador, respeitada a legislação em vigor, enquanto esta perdurar.

A Constituição Imperial será elaborada e votada pela primeira legislatura eleita após a restauração em amplo e livre debate nacional.

Aos três poderes clássicos: executivo, legislativo e judiciário será somado o Poder Moderador, privativo da pessoa do Imperador e só por ele exercido, cujos limites e abrangência serão definidos na constituição.

O Governo Imperial respeitará os legítimos compromissos financeiros contraídos pela república.

Será o Imperador o Chefe da Nação e reinará sobre todo o território nacional, tal como existente.

Não pertencendo o Imperador a nenhum partido político, exercerá o Poder Moderador e a sua função de Chefe da Nação com total imparcialidade e visando sempre o bem comum.

Sendo perene a Nação e transitórios os governos, estarão afetos diretamente ao Imperador, assessorado por suas Casas Civil e Militar e por seu Imperial Conselho, todas as questões de Estado.

Assim: a defesa do território nacional e suas fronteiras, não só quanto à sua soberania, mas também no que respeita à proteção de suas riquezas naturais, as Forças Armadas e a política externa, serão áreas da competência exclusiva do Imperador.

Não teremos, pois, um Imperador meramente ornamental ou protocolar. O Imperador do Brasil estará diuturnamente empenhado nas suas funções de Chefe de Estado, desonerando o Chefe de Governo e seu Gabinete, de tais encargos, permitindo-lhes a melhor administração da Coisa Pública.

Nestas condições, a nomeação e a exoneração dos ministros militares e das Relações Exteriores serão atribuições exclusivas do Imperador.

Será o Imperador o Comandante-em-Chefe das Forças Armadas com as patentes de Grande Marechal, Grande Almirante e Grande Major Brigadeiro do Ar. Terá o Imperador assento permanente no Estado Maior das Forças Armadas a cujas reuniões presidirá, quando estiver presente, exercendo o voto de desempate, sempre que necessário.

As Forças Armadas, como parte integrante da Nação deverão ser satisfatoriamente remuneradas, deverão ter seus efetivos aumentados e imediatamente reequipadas e modernizadas.

Será, desde logo, extinto o Ministério da Defesa, estranho aos nossos costumes e criado para atender pressões externas e reinstaurados os Ministérios da Marinha, Guerra e Aeronáutica.

O Governo Imperial não reconhecerá qualquer patente obtida por meio de biopirataria, ou seja, nenhuma patente obtida através de material vegetal ou animal subtraído ou contrabandeado do território nacional.

A Monarquia deplora e repudia a divisão do território nacional e a criminosa criação de enclaves, sejam indígenas ou de qualquer outra etnia.

Entende a Monarquia que a Nação é de todos os brasileiros, ou seja, de todos os nascidos no Brasil e considera lesiva aos interesses e Soberania nacionais a criação de territórios destinados a povos ou pessoas.

Assim, fica bem clara a intenção de extinguir todas as reservas ou enclaves criados em verdadeiro crime contra a Nação, entendida esta como instituição perene e indivisível.

Não obstante, não criará o Governo Imperial quaisquer transtornos às comunidades indígenas porque será programa de orientação nacional (e não apenas programa de governo) a proteção extremada das populações autóctones e o respeito aos seus usos e costumes.

O serviço público será total e integramente profissional, comprometendo-se os monarquistas a lutar contra qualquer brecha legislativa que permita a admissão de pessoal sem concurso, já que serão extintos e rigorosamente proibidos os chamados cargos de confiança, responsáveis pelo nepotismo e pela desordem administrativa.

Assim, o servidor público adequadamente remunerado, será admitido por concurso de provas ( e não de títulos ) e terá carreira própria com ampla possibilidade de ascensão conforme a sua capacidade, assiduidade e empenho profissional.

No entanto, nomeações serão permitidas para os cargos de Ministro de Estado, secretário geral de cada ministério, diretoria das empresas estatais, Banco do Brasil, Banco Central, Conselho Imperial, Casas Civil e Militar e eventuais secretarias de comunicação, nomeações essas a serem feitas pelo Imperador e pelo Primeiro Ministro em cada área de sua competência.

Da maior importância, o Conselho Imperial será órgão de assessoria, consultoria e aconselhamento direto da pessoa do Imperador.

Seus componentes, escolhidos pelo Imperador serão recrutados entre aqueles que se destacarem por seus conhecimentos, experiência e virtudes.

Como funcionará o Conselho?

Quantos membros terá?

Serão eles vitalícios ou não?

Se vitalícios, serão demissíveis?

Serão remunerados ou atuarão graciosamente?

Quando e onde se reunirá o Conselho?

Em datas previamente estabelecidas ou quando convocado pelo Imperador? Ou em ambos os casos?

Poderão participar do Conselho estrangeiros residentes no País ou só brasileiros o poderão compor?

A resposta a todas estas perguntas ( e ainda a outras ) só o Imperador a dará, pois só ele terá o poder de organizar o seu Conselho como quiser e como as circunstâncias políticas o indicarem.

A política industrial, a dívida externa, a política energética e a questão previdenciária são preocupações constantes dos monarquistas que sobre as mesmas têm opinião formada que irão expressar quando necessário.

A verdadeira política agrária que incentive o imenso potencial produtivo nacional,será , de imediato implementada.

Serão ainda atribuições do Governo, a Saúde, Educação, Agricultura, Transportes, Obras Públicas, Segurança Interna, Economia, Finanças, Proteção Ambiental, Justiça, Comercio, Indústria, Infra-estrutura, Previdência, Banco do Brasil, Banco Central, Estatais e todas as demais aéreas da competência exclusiva do executivo em cuja política o Imperador não deverá intervir.

Embora ausente das questões político-partidárias será o Imperador o grande advogado do Povo junto ao Governo, agindo sempre em sua defesa e fazendo chegar ao Gabinete as suas críticas aspirações e desejos.

Será o principal instrumento de tais atribuições a Fala do Trono, discurso proferido pelo Imperador na abertura anual dos Trabalhos Legislativos, quando este se dirige às duas Casas Legislativas sublinhando os interesses e as necessidades do Povo e da Nação.

Finalmente, sabem os monarquistas que a restauração não se fará sem traumas. Tentativas de desqualificação e a reação daqueles muitos que se servem das contradições da república ( sem obrigatoriamente ser republicanos ) serão fortemente opostas às nossas idéias. Exatamente por isso, estão os monarquistas prontos para um amplo debate nacional onde se discuta o futuro do Brasil e onde possam demonstrar o valor do ideal monarquista, sonho e anseio de verdadeiros patriotas.

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Publicado com a gentil concessão.

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