Documento encontrado no livro “Falas do Trono” , publicado pelo Instituto Nacional do livro. Ao longo das 544 páginas vemos o desenrolar da história do Império Brasileiro em todos seus aspectos, seja na paz como na guerra, seja na preocupação pela saúde pública como no esforço para melhorar a educação, vemos a perfeita combinação entre o Governo Imperial, o Senado e a Câmara. A Fala do Trono representava os desejos do Imperador para o futuro do Brasil naquela legislatura. A resposta mostrava a liberdade e democracia em que viviam os representantes eleitos pelo povo.
Aqui reproduzimos apenas a última Fala do Trono:
FALA DO TRONO POR OCASIÃO DA ABERTURA DA 4º SESSÃO DA 2O LEGISLATURA, EM 3 DE MAIO
Augustos e Digníssimos Srs. Represeniantes da Nação
Animam-me esperanças, que a pátria deposita em seus eleitos, todas as vezes que. a eles reunido, venho abrir os trabalhos legislativos.
As relações do Império com as potências estrangeiras continuam, felizmente, a ser da mais cordial amizade.
A convite das repúblicas Argentina e Oriental do Uruguai, tomou o Brasil parte no Congresso de Estados da América do Sul, que recentemente celebrou suas sessões em Montevidéu para formular, sobre matérias do direito internacional privado, diversos ajustes, a respeito dos quais o Governo resolverá oportunamente.
O Brasil concluiu com vários Estados duas convenções, já promulgadas para a troca de documentos oficiais e de publicações científicas literárias.
A situação interna é próspera em geral: gozamos de tranquilidade. O espirito de ordem da população brasileira prevaleceu nas poucas ocasiões em que fatos isolados, de pequena gravidade, exigiram os conselhos da prudência ou a intervenção da autoridade pública.
O extraordinário rigor do verão, influindo sobre causas mórbidas, que a higiene ainda não removeu, determinou o aparecimento de epidemias nesta cidade, e nas de Santos e Campinas, na província de S. Paulo.
A prontidão dos socorros e de providências adequadas atenuou os estragos do mal, que está extinto na capital do Império, e tende desaparecer nas outras cidades.
Esta calamidade acresceu ã seca, que infelizmente ainda aflige algumas províncias do norte, onde parece inutilÍ7ado o trabalho agrícola, pois que deixaram de realizar-se as esperanças renascidas com as primeiras chuvas.
No empenho de debelar as causas evitáveis de enfermidades, e de suavizar os eleitos das condições climatéricas das províncias assoladas pela seca, o Governo tem tomado providências que o vosso patriotismo e sabedoria completarão.
Entre as exigências da instrução pública, sobressai a criação de escolas técnicas adaptadas às condições e conveniências locais; a de duas universidades, uma ao sul e outra ao norte do Império, para centros de organismo científico e proveitosa emulação, donde partirá o impulso vigoroso e harmónico de que tanto carece o ensino; assim como a de faculdades de ciências e letras, que, apropriadas às províncias, se vinculariam ao sistema universitário, assentando tudo livre e firmemente na instrução primária e secundária.
Também vos recomendo a necessidade de atender ao desenvolvimento do culto e ensino religioso, pela criação de um bispado em cada uma das nossas províncias, em geral tão extensas, que não podem estar reunidas em poucas dioceses, sem prejuízo da ação e doutrina pastoral.
Confio que realizareis na presente sessão a reforma da administração local, no sentido de desenvolver praticamente o espírito liberal de nossas instituições.
A administração superior requer a divisão dos ministérios, de modo que negócios de interesse geral, como os da instrução pública, possam ter mais facilmente administradores de especiais habilitações.
Espero que vos ocupareis não só dos projetos para melhorar a organização judiciária e reprimir a ociosidade, mas também da criação de tribunais correcionais.
Ainda no interesse da administração da justiça, é tempo de satisfazer a uma dupla promessa da Constituição do Império: a criação, nas províncias, de novas Relações, necessárias para a comodidade dos povos; e a redação do código civil. A primeira ideia facilitará a interposição ou o provimento dos recursos, e os melhoramentos da organização judiciária dependentes deste fato; a segunda é reclamada pelas incertezas e imperfeições do nosso direito privado atual.
As rendas públicas continuaram a crescer o ano passado, além das previsões do orçamento, e o mesmo se dá no exercício corrente. O desenvolvimento do comércio e das indústrias vai atraindo capitais estrangeiros, em moeda metálica, que circula com diferença, para menos em relação ao papel do Estado, agora acima do valor do nosso padrão monetário.
O Tesouro Nacional, livre da avultada dívida flutuante, que, veio de anteriores exercícios, tem disposto de meios mais que suficientes para as despesas internas, sem necessidade de recorrer aos expedientes de antecipação de receita, e conserva em Londres grande parte do último empréstimo, para as suas aplicações legais.
Em tais circunstâncias muito se recomendam ao vosso patriotismo instituições de crédito, que prestem recursos à maior atividade industrial, e operem a conversão do nosso meio circulante, colocando-o segura e definitivamente em bases normais.
Em virtude da emancipação civil, que decretastes na sessão transata, vai prosseguindo regularmente a substituição do trabalho, sem os abalos profundos que em toda a parte sucederam a crises desta natureza. A classe agrícola compreendeu que ficara inútil e sem valia uma propriedade, que nem era mais suscetível de posse, e inaugurou resolutamente o novo regime, do qual provirá a regeneração e o aumento das industrias.
O Governo tem auxiliado, com os meios que lhe concedestes, esse movimento da transformação económica e social.
Assim que tem posto o maior empenho em estender a rede de viação férrea, quer autorizando o prolongamento das estradas pertencentes ao Estado, quer concedendo garantia de juros para as que podem ser construídas, em condições vantajosas, por empresas particulares.
Não têm sido menos solícitos os altos poderes do Estado em auxiliar a agricultura e outras indústrias, favorecendo a corrente imigratória, já avolumada, e em grande parte espontânea, pêlos exemplos de prosperidade dos estrangeiros que procuram a nossa pátria. Ascenderam as entradas, o ano passado, ao número de 131.000 imigrantes; as dos últimos meses anunciam resultado maior.
Para fortalecer a imigração e aumentar o trabalho agrícola, importa que seja convertida em lei, como julgar vossa sabedoria, a proposta para o fim de regularizar a propriedade territorial e facilitar a aquisição e cultura das terras devolutas. Nessa ocasião resolvereis sobre a conveniência de conceder ao Governo o direito de desapropriar, por utilidade pública, os terrenos marginais das estradas de ferro, que não são aproveitados pêlos proprietários e podem servir para núcleos coloniais.
Cumpre-me lembrar-vos a necessidade de adiantar a discussão do código penal e do processo militar. A sub-rogação dos antigos regulamentos de guerra por uma lei mais de acordo com a moderna ciência penal, é aspiração constante e justíssima do exército e da armada.
Augustos e Digníssimos Srs. Representantes da Nação.
Muito haveis feito pelo progresso e felicidade de nossa Pátria, porém muito resta ainda por fazer em uma nação nova, de extenso território, cheio de riquezas naturais, e votada pela Providência aos mais esplêndidos destinos. Se é grande o encargo que assumis, não é menor o vosso patriotismo, e o Brasil o recorda com a mais segura confiança.
Está aberta a sessão.
D. pedro II, imperador constitucional e defensor perpétuo do brasil.
Um grupo de amigos reunidos para divulgar, difundir, apoiar, os esforços de todos os brasileiros para restaurar a forma monárquica de governo.
